ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018

DE: 29 DE MAIO DE 2018.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Anual Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga. Altera a Matriz Salarial constante do Anexo I da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Púbicos do Município de Itaporanga, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 04 de 28 de novembro de 1996 e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015 e suas alterações.

Parágrafo único – A Revisão Geral dos Vencimentos de que trata o caput do artigo 1º, não abrangerá os Servidores Públicos Municipais cujos vencimentos são equivalentes ao valor do salário mínimo vigente e aos servidores pertencentes às categorias dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias (Visitador Sanitário) e os Profissionais do Magistério Público Municipal, que já possuem pisos nacionais e data-base definidos por leis específicas, nos termos do art. 57, caput e § 1º e inciso III, da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015.

Art. 2º. A Revisão Geral de que trata o Art. 1º, será concedida, a partir de 1º de maio de 2018, pela aplicação do índice de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) sobre o vencimento dos Servidores Públicos Municipais, praticado no exercício de 2017.

Art. 3º. Para fins de aplicação do percentual de revisão fixado por esta lei, ficam alterados os valores das Tabelas da Matriz Salarial dos Servidores Públicos Municipais, especificados no Anexo I, da Lei Complementar nº 16 de 20 de julho de 2015, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes no Anexo Único desta Lei.

§ 1º. Os valores revisados com índice do Art. 2º desta lei, constantes das Tabelas da Matriz Salarial serão pagos aos Servidores Públicos Municipais, retroativamente, a partir da Data-Base de 1º de maio de 2018.

Art. 4º. As despesas advindas da presente Lei serão custeadas com recursos ordinários do Orçamento Anual vigente.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2018, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga - PB, em 29 de maio de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018.

 

ANEXO ÚNICO

MATRIZ SALARIAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOS

 

NOMENCLATURA: ADVOGADO - CREAS

CÓDIGO CBO/2002: 2410-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (AGENTE ADMINISTRATIVO E ASSIST. ADMINISTRATIVO)

CÓDIGO CBO/2002: 4110-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

40

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

CÓDIGO CBO/2002: 5172-20

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

10

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: ASSISTENTE SOCIAL

CÓDIGO CBO/2002: 2516-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

9

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ATENDENTE DE GABINETE DENTÁRIO (AUX. DE CONS. DENTÁRIO)

CÓDIGO CBO/2002: 3224-15

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

12

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

CÓDIGO CBO/2002: 2541-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: BIBLIOTECÁRIO

CÓDIGO CBO/2002: 2612-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: BIOMÉDICO (BIOQUÍMICO)

CÓDIGO CBO/2002: 2212-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

3

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: EDUCADOR SOCIAL (EDUCADOR FÍSICO)

CÓDIGO CBO/2002: 5153-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

3

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: ENFERMEIRO DE PSF

CÓDIGO CBO/2002: 2235-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

13

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ENFERMEIRO DE CAPS

CÓDIGO CBO/2002: 2235-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CÓDIGO CBO/2002: 2221-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ENGENHEIRO CIVIL

CÓDIGO CBO/2002: 2142-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ENGENHEIRO FLORESTAL

CÓDIGO CBO/2002: 2221-20

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ENGENHEIRO AMBIENTALISTA

CÓDIGO CBO/2002: 2240-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

NOMENCLATURA: FARMACÊUTICO

CÓDIGO CBO/2002: 2234-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

3

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: FISCAL DE OBRAS (E FISCAL DE SERV. URBANOS)

CÓDIGO CBO/2002: 3522-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

7

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

CÓDIGO CBO/2002: 2544-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

5

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

Nível 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: FISIOTERAPEUTA

CÓDIGO CBO/2002: 2236-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

9

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

Nível 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: FONOAUDIÓLOGO

CÓDIGO CBO/2002: 2238-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

Nível 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: MÉDICO VETERINÁRIO

CÓDIGO CBO/2002: 2233-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

Nível 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

NOMENCLATURA: MÉDICO (CLÍNICO)

CÓDIGO CBO/2002: 2251-25

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

14

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: MÉDICO (DE PSF)

CÓDIGO CBO/2002: 2251-42

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

10

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: MONITORES DE ALUNOS (MONITORES)

CÓDIGO CBO/2002: 3341-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

NIVEL 1

3

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: NUTRICIONISTA

CÓDIGO CBO/2002: 2251-42

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

5

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ODONTÓLOGO

CÓDIGO CBO/2002: 2232-08

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

4

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ODONTÓLOGO DE PSF

CÓDIGO CBO/2002: 2232-08

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

13

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: ORIENTADOR SÓCIO-EDUCATIVO (PEDAGOGO - ORIENTADOR SOCIAL)

CÓDIGO CBO/2002: 5153-05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

8

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: PEDAGOGO (CAPS E MAGISTÉRIO)

CÓDIGO CBO/2002: 2394-15

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

5

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: PSICÓLOGO

CÓDIGO CBO/2002: 2515-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

8

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: PSICOPEDAGOGO

CÓDIGO CBO/2002: 2394-25

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NOMENCLATURA: TECNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA (TÉCNICO AGRÍCOLA)

CÓDIGO CBO/2002: 7212-10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

16

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

5

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

NOMENCLATURA: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CÓDIGO CBO/2002:

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

2

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

REAJUSTADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO

OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR (Apontador, Aux. de Serviços Gerais, Garis, Merendeira, Vigias e equivalentes)

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL Único

6

954,00

987,39

1.021,95

1.057,72

1.094,74

1.133,05

1.172,71

1.213,75

1.256,24

1.300,20

1.345,71


Publicado por:
Wesley Alves da Silva
Código Identificador:793668DC