ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação de Empresa Especializada com ênfase na Área Jurídica Municipal, além do Assessoramento Jurídico à Prefeitura Municipal de Salgadinho-PB.
Com base nas informações constantes no Processo referente à inexigibilidade de Licitação nº. 005/2021, embasado no Relatório da Comissão Permanente de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica e em cumprimento aos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório, RATIFICO o presente em favor da Empresa GOMES E TIBURTINO ADVOGADOS LTDA - ME (CNPJ: 20.273.733/0001-07), o valor Global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), para a contratação em referência fundamentada no Art. 25, inciso II c/c Art. 13 incisos III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em conseqüência, fica(m) convocada(s) a(s) proponente(s) para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Salgadinho-PB, 29 de junho de 2021.
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:794B859E