ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00020/2024
Aos 20 dias do mês de Dezembro de 2024, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lastro, Estado da Paraíba, localizada na Rua Pedro Abrantes Ferreira - Centro - Lastro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00017/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual implantação de Projeto de Educação Tecnológica com Metodologias Ativas, com a utilização de recursos que desenvolvam a criatividade dos alunos, destinados a manutenção das necessidades da Rede de Ensino do Município de Lastro/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO - CNPJ nº 08.999.716/0001-56.
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VENCEDOR: CIP SOLUCOES LTDA |
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CNPJ: 54.421.388/0001-23 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
PROJETO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA COM METODOLOGIAS ATIVAS, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS QUE DESENVOLVAM A CRIATIVIDADE DOS ALUNOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE LASTRO/PB O PROJETO É COMPOSTO DE EQUIPAMENTOS E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS, FORMANDO ASSIM KIT DE ELETRÔNICA E PROGRAMAÇÃO PARA PROTOTIPAGEM E ATIVIDADES MAKER. SEGUE DESCRIÇÃO DETALHADA DA COMPOSIÇÃO DE 1 UNIDADE DO KIT EDUCACIONAL (PROJETO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA COM METODOLOGIAS ATIVAS): Ø MATERIAL DIDÁTICO · 1040 UNIDADES – MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO PARA O ALUNO, COMPOSTO POR FICHAS NO FORMATO E–BOOK (LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO AUTORAL DIGITAL). · 60 UNIDADES – MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA O PROFESSOR, COMPOSTO POR FICHAS NO FORMATO E–BOOK (LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO AUTORAL DIGITAL). · 234 UNIDADES DE LIVROS Ø CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL · FORMAÇÃO EAD 40H – TREINAMENTO PARA 45 PARTICIPANTES. · FORMAÇÃO PRESENCIAL 16H – TREINAMENTO PARA 15 PARTICIPANTES. Ø EQUIPAMENTOS · 25 UNIDADES – KIT STEAM PARA CRIAÇÃO DE PROTÓTIPOS, COMPUTAÇÃO FÍSICA E CLOUD COMPUTING PARA APLICAÇÃO APRENDIZAGEM CRIATIVA MAKER. Kit de montar composto por circuitos eletrônicos encapsulados por gabinete transparente, possibilitando ao aluno conhecer os componentes eletrônicos que formam os circuitos elétricos analógicos e digitais, em formato de blocos e resistente a impactos, que possibilitam montagens em atividades que exploram áreas de conhecimento como: ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática. Programação através de linguagens como C/C++, Scratch, S4A, Ardublock e App Inventor. Integração total ao ambiente Maker. v DESCRIÇÃO DAS PEÇAS: O kit deverá possuir peças plásticas resistentes como: blocos eletrônicos, condicionadores de sinal, pontes para ligação de motores, cabos especiais para conexões, acessórios para trabalhos maker. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES ELETRÔNICOS: v MÓDULO DE PROGRAMAÇÃO: Processador: 32–Bit LX6 Dual Core; Clock: 80 à 240 MHz (Ajustável);Memoria ROM: 448KB;Memória SRAM: 520Kb;Memória Flash Externa: 32–Bit de acesso e 4Mb;Tensão de Alimentação: 4,5 à 12,0 VDC (Pino Vin);Tensão de nível lógico: 3,3VDC (não tolera 5V);Corrente de consumo: 80mA (típica);Corrente de consumo: 500mA (máxima);Interfaces: Cartão SD, UART(3 canais), SPI (3 canais), SDIO, I2C (2 canais), I2S (2 canais), IR, PWM LED (2 canais) e PWM motor (3 canais);Tipos GPIO: Digital IO (36), ADC 12–Bits (16 canais), DAC 8–Bits (2 canais), Sensor Capacitivo (10 canais); LNA pré–amplificador; WiFi 802.11 b/g/n: 2.4 à 2.5 GHz; Segurança WiFi: WPA / WPA2 / WPA2–Enterprise / WPS; Criptografia WiFi: AES / RSA / ECC / SHA; Bluetooth 4.2 BR / EDR e BLE ( Bluetooth Low Energy); RTC Integrado de 8Kb (Slown / Fast); Sensor integrado: Temperatura e Hall; Temperatura de trabalho: –40° à +85° C; compatível com a IDE do Arduino; Borne de saída de tensão para energizar circuito externo; Borne de saída de 3,3 V para energizar sensores e circuitos periféricos. Borne I/O para ligação de entradas e saídas do microcontrolador. Conexão USB para alimentação e programação do microcontrolador Entrada de tensão de 7 V a 12 V, para energizar o microcontrolador no modo autônomo. v CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO: software aberto para Windows 7 e versões superiores. Deverá controlar a interface no modo online e permitir baixar programas na sua memória flash. Deverá permitir a programação gráfica baseada no Scratch e capacidade para executar os comandos de maneira autônoma. Software para desenvolvimento de aplicativos para tablets e celulares, em nuvem, com o objetivo de monitorar, controlar e manter dispositivos IoT, na realização das tarefas planejadas. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES ELETRÔNICOS: O KIT DEVERÁ CONTER, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES COMPONENTES ELETRÔNICOS: v Módulo Ponte H (2) Módulo Ponte H incorporado no Shield, para ligação de motor de corrente contínua. Alimentação de 5 V a 12 V e corrente máxima de pico 2 A. v Módulo Giroscópio Módulo gir |
PR??PRIO |
UND |
2 |
694.000,00 |
1.388.000,00 |
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TOTAL |
1.388.000,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lastro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00017/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CIP SOLUCOES LTDA.
54.421.388/0001-23
Valor: R$ 1.388.000,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Sousa.
Lastro - PB, 20 de Dezembro de 2024
ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
Prefeito
Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:79695044