ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1357/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 428.714,48, destinado à construção de reservatórios de água em concreto.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 428.714,48 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) destinado à construção de reservatórios de água em concreto no município de Uiraúna/PB, conforme a seguinte classificação orçamentária:
2.000 – PODER EXECUTIVO
20.700 – SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA
15 – Urbanismo
451 – Infraestrutura Urbana
1006 – Infraestrutura dinâmica e eficiente
1281 – CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM CONCRETO
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 428.714,48
15001000 - Recursos Livres (Ordinário)
TOTAL R$ 428.714,48
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrerão da anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 428.714,48 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguinte classificação orçamentária:
20.700– SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA
17–Saneamento
512–Saneamento Básico Urbano
1006–Infraestrutura dinâmica e eficiente
1014– CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 428.714,48
FR:17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
TOTAL R$ 428.714,48
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 27 de outubro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:79697F38