ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA COMPUTAÇÃO NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Dispõe sobre a criação e implementação da disciplina de Computação no currículo da Rede Municipal de Ensino de Junco do Seridó - PB, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNCO DO SERIDÓ - PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Municipal de Educação,
CONSIDERANDO a importância da inserção da Educação Digital e do Pensamento Computacional no processo formativo dos estudantes, preparando-os para os desafios do mundo contemporâneo;
CONSIDERANDO as competências gerais da BNCC que destacam o uso crítico, criativo e responsável das tecnologias digitais de informação e comunicação;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver, desde a Educação Infantil, habilidades relacionadas à resolução de problemas, ao raciocínio lógico e ao uso ético das tecnologias;
RESOLVE:
Art. 1º: Fica criada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Junco do Seridó - PB, a disciplina de Computação, com carga horária de 1 (uma) aula semanal, a ser ofertada a todos os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais).
Art. 2º: A disciplina de Computação tem como objetivo desenvolver nos estudantes competências e habilidades relacionadas ao pensamento computacional, ao uso ético e responsável das tecnologias digitais, e à compreensão do papel da computação na sociedade, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Art. 3º: A implantação da disciplina observará as seguintes diretrizes:
I – Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental - Anos Iniciais, a disciplina será ministrada pelo próprio professor regente da turma, mediante formação continuada e materiais de apoio disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação;
II – No Ensino Fundamental - Anos Finais, a disciplina será ministrada por professor específico, preferencialmente com formação em Computação, Informática, Tecnologias da Educação ou áreas correlatas;
III – A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para formação docente, fornecimento de recursos tecnológicos e apoio pedagógico à implementação da disciplina.
Art. 4º: O conteúdo programático da disciplina deverá contemplar, entre outros, os seguintes eixos temáticos:
I – Pensamento Computacional
II – Mundo Digital
III – Cultura Digital
Art. 5º: A Secretaria Municipal de Educação elaborará o currículo municipal de Computação, alinhado à BNCC, contendo as habilidades específicas por etapa de ensino, bem como orientações metodológicas e avaliativas.
Art. 6º: Os resultados da aprendizagem na disciplina de Computação serão avaliados de forma diagnóstica, formativa e processual, priorizando o desenvolvimento das competências e não apenas o domínio técnico de ferramentas.
Art. 7º: A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, com implementação a partir do ano letivo de 2026, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Junco do Seridó - PB, 28 de novembro de 2025.
MARIANA DE MEDEIROS NÓBREGA
Secretária Municipal de Educação
Município de Junco do Seridó – PB
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:798E18E5