ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.942, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (ZÉ DE BERTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Escola Municipal de Música JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (ZÉ DE BERTO).
Art. 2º - A referida escola terá sede provisória na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada na Rua Sebastião Ferreira de Macedo, n° 57, Bairro JK – Picuí-PB.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 12 de agosto de 2022.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:7A1279D1