ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 053 2024

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA Nº 053/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2024

 

OBJETO: Contratação de empresa para construção de calçadas no município de Quixaba-PB, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

PARTICIPANTE: SÃO FRANCISCO LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 43.169.096/0001-29, situada na Fazenda São Francisco, Zona Rural, Cacimba de Areia/PB.

FundamentADO: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos não vinculados de impostos.

VALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).

 

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 26 de dezembro de 2024.

 

CLAUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita Municipal

 


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