ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2026 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB PARA O DECÊNIO 2026-2036 E NOMEIA SEUS MEMBROS.
PORTARIA Nº. 001/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Institui a Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Monte Horebe-PB para o decênio 2026-2036 e nomeia seus membros.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação para o período de 2026 a 2036, em consonância com as diretrizes da política educacional brasileira e com os princípios da gestão democrática da educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036, com a finalidade de organizar, coletar dados, acompanhar e sistematizar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Monte Horebe-PB para o decênio 2026-2036.
Art. 2º A Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação será composta pelos seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:
Francisca de Paula Dias
Antonia Dias do Nascimento Cavalcanti Freire
Luciene Pereira de França
Verilene Gomes Braga
II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Elvis de Lima Cavalcanti
Maria Auxiliadora Moreira Cavalcanti
Higor lira de Sousa
Cristina Rodrigues da Silva Lacerda
Francisca Sá Alexandre Alves
Maria Jandislene da Silva
Art. 3º Compete à Comissão:
I – coordenar todas as etapas referentes ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação 2026-2036;
II – promover estudos, levantamentos, diagnósticos e análises da realidade educacional do Município;
III – organizar debates, consultas públicas e/ou conferências de educação, reuniões, audiências, conferências e demais mecanismos de participação social;
IV – elaborar diretrizes, objetivos, metas e as estratégias para a Educação Municipal, observando alinhamento do PME com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação.
V – acompanhar a tramitação da proposta do Plano Municipal de Educação junto aos órgãos competentes;
VI – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
Art. 4º A Comissão poderá constituir grupos de trabalho temáticos e convidar representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil organizada e especialistas para colaborar com suas atividades.
Art. 5º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 6º A Comissão poderá definir, em sua primeira reunião, a secretaria executiva e demais funções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Horebe, 20 de julho de 2026.
MARIA ELIANA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Port. 123/2025
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:7A9A1BC9