ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2026

A Prefeitura Municipal de Jericó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, descupinização e desratização, visando ao controle de insetos voadores e rasteiros, cupins e roedores nas unidades que compõem as Secretarias da Prefeitura Municipal de Jericó–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Frei Damião, S/N - Centro - Jericó - PB, ou acessando: www.jerico.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 27 de Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@jerico.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 0015/23; Decreto Municipal nº 0016/23; Decreto Municipal nº 0017/23; Decreto Municipal nº 0018/23; Decreto Municipal nº 0019/23; Decreto Municipal nº 0020/23; Decreto Municipal nº 0021/23; Decreto Municipal nº 0022/23; Decreto Municipal nº 0023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34351089.

 

Jericó - PB, 21 de Agosto de 2026

 

SANDY DE OLIVEIRA JUNIOR -

Agente de Contratação


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:7ABC8E4E