ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1270/2018 SAPÉ, 07 DE MAIO DE 2018.

Altera os Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.221, de 04 de abril de 2016, concedendo reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento) aos vencimentos básicos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento) sobre os vencimentos básicos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.221, de 04 de abril de 2016, passam a vigorar conforme os Anexos desta Lei.

 

Art. 2º Fica revogada a Lei 1.221/2016 e as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 07 de maio de 2018.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL

JORNADA DEFERENCIADA

JORNADA PARCIAL

VENCIMENTO BÁSICO T40

VENCIMENTO BÁSICO T30

VENCIMENTO BÁSICO T25

Professor de Educação Básica 1

P1

2.298,80

1.724,10

1.436,75

Professor de Educação Básica 2

P2

2.873,50

2.155,12

1.795,93

Suporte Pedagógico

SP

2.873,50

2.155,12

1.795,93

 

ANEXO II

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA INTEGRAL - T40

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 2.620,63

R$ 3.092,35

R$ 3.197,17

R$ 3.302,00

R$3.406,82

R$ 3.511,65

R$ 3.616,47

10%

NÍVEL 1

R$ 2.735,57

R$ 3.364,75

R$ 3.474,18

R$ 3.583,60

R$ 3.693,02

R$ 3.802,45

R$ 3.911,87

15%

NÍVEL 2

R$ 2.850,51

R$ 3.648,66

R$ 3.762,68

R$ 3.876,70

R$ 3.990,72

R$ 4.104,74

R$ 4.218,76

20%

NÍVEL 3

R$ 2.965,45

R$ 3.944,05

R$ 4.062,67

R$ 4.181,29

R$ 4.299,91

R$4.418,52

R$ 4.537,14

25%

NÍVEL 4

R$ 3.080,39

R$ 4.250,94

R$ 4.374,16

R$ 4.497,37

R$ 4.620,59

R$ 4.743,80

R$ 4.867,02

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 3.419,47

R$ 4.205,94

R$4.342,72

R$4.479,50

R$ 4.616,28

R$ 4.753,06

R$ 4.889,83

15%

NÍVEL 2

R$ 3.563,14

R$ 4.560,82

R$ 4.703,34

R$ 4.845,87

R$ 4.988,40

R$ 5.130,92

R$ 5.273,45

20%

NÍVEL 3

R$ 3.706,82

R$ 4.930,06

R$ 5.078,34

R$ 5.621,72

R$ 5.374,88

R$ 5.523,15

R$ 5.671,43

25%

NÍVEL 4

R$ 3.850,49

R$ 5.313,68

R$ 5.467,70

R$ 5.621,72

R$ 5.775,74

R$ 5.929,75

R$ 6.083,77

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE F

 

NÍVEL 1

R$ 3.419,47

R$ 4.205,94

R$4.342,72

R$4.479,50

R$ 4.616,28

R$ 4.753,06

R$ 4.889,83

15%

NÍVEL 2

R$ 3.563,14

R$ 4.560,82

R$ 4.703,34

R$ 4.845,87

R$ 4.988,40

R$ 5.130,92

R$ 5.273,45

20%

NÍVEL 3

R$ 3.706,82

R$ 4.930,06

R$ 5.078,34

R$ 5.621,72

R$ 5.374,88

R$ 5.523,15

R$ 5.671,43

25%

NÍVEL 4

R$ 3.850,49

R$ 5.313,68

R$ 5.467,70

R$ 5.621,72

R$ 5.775,74

R$ 5.929,75

R$ 6.083,77

30%

 

ANEXO III

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA DIFERENCIADA – T 30

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.965,47

R$ 2.319,26

R$ 2.397,88

R$ 2.476,50

R$ 2.555,12

R$ 2.633,74

R$ 2.712,35

10%

NÍVEL 1

R$ 2.051,68

R$ 2.523,57

R$ 2.605,63

R$ 2.687,70

R$ 2.769,77

R$ 2.851,83

R$ 2.933,90

15%

NÍVEL 2

R$ 2.137,88

R$ 2.736,49

R$ 2.822,01

R$ 2.907,52

R$ 2.993,04

R$ 3.078,55

R$ 3.164,07

20%

NÍVEL 3

R$ 2.224,09

R$ 2.958,04

R$ 3.047,00

R$ 3.135,97

R$ 3.224,93

R$ 3.313,89

R$ 3.402,86

25%

NÍVEL 4

R$ 2.310,29

R$ 3.188,21

R$ 3.280,62

R$ 3.373,03

R$3.465,44

R$ 3.557,85

R$ 3.650,26

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.564,59

R$ 3.154,45

R$ 3.257,03

R$ 3.359,62

R$ 3.462,20

R$ 3.564,78

R$ 3.667,37

15%

NÍVEL 2

R$ 2.672,35

R$ 3.420,61

R$ 3.527,50

R$ 3.634,39

R$ 3.741,29

R$ 3.848,18

R$ 3.955,08

20%

NÍVEL 3

R$ 2.780,10

R$ 3.697,54

R$ 3.808,74

R$ 3.919,95

R$ 4.031,15

R$ 4.142,36

R$ 4.253,56

25%

NÍVEL 4

R$2.887,86

R$ 3.985,25

R$ 4.100,76

R$ 4.216,28

R$ 4.331,79

R$ 4.447,31

R$ 4.562,82

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico SP (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.564,59

R$ 3.154,45

R$ 3.257,03

R$ 3.359,62

R$ 3.462,20

R$ 3.564,78

R$ 3.667,37

15%

NÍVEL 2

R$ 2.672,35

R$ 3.420,61

R$ 3.527,50

R$ 3.634,39

R$ 3.741,29

R$ 3.848,18

R$ 3.955,08

20%

NÍVEL 3

R$ 2.780,10

R$ 3.697,54

R$ 3.808,74

R$ 3.919,95

R$ 4.031,15

R$ 4.142,36

R$ 4.253,56

25%

NÍVEL 4

R$2.887,86

R$ 3.985,25

R$ 4.100,76

R$ 4.216,28

R$ 4.331,79

R$ 4.447,31

R$ 4.562,82

30%

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA PARCIAL - T25

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28/%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

NÍVEL/ CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.637,90

R$ 1.932,72

R$ 1.998,23

R$ 2.063,75

R$ 2.129,26

R$ 2.194,78

R$ 2.260,30

10%

NÍVEL 1

R$ 1.709,73

R$ 2.102,97

R$ 2.171,36

R$ 2.239,75

R$ 2.308,14

R$ 2.376,53

R$ 2.444,92

15%

NÍVEL 2

R$ 1.781,57

R$ 2.280,41

R$ 2.351,67

R$ 2.422,94

R$ 2.494,20

R$ 2.565,46

R$ 2.636,72

20%

NÍVEL 3

R$ 1.853,41

R$ 2.465,03

R$ 2.539,17

R$ 2.613,30

R$ 2.687,44

R$ 2.761,58

R$ 2.835,71

25%

NÍVEL 4

R$ 1.925,25

R$ 2.656,84

R$ 2.733,85

R$ 2.810,86

R$ 2.887,87

R$ 2.964,88

R$ 3.041,89

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P2 (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.137,16

R$ 2.628,70

R$ 2.714,19

R$ 2.799,68

R$ 2.885,16

R$ 2.970,65

R$ 3.056,13

15%

NÍVEL 2

R$ 2.226,95

R$ 2.850,50

R$ 2.939,58

R$ 3.028,66

R$ 3.117,73

R$ 3.206,81

R$ 3.295,89

20%

NÍVEL 3

R$ 2.316,75

R$ 3.081,28

R$ 3.173,95

R$ 3.266,62

R$ 3.359,29

R$ 3.451,96

R$ 3.544,63

25%

NÍVEL 4

R$ 2.406,55

R$ 3.321,03

R$ 3.417,30

R$ 3.513,56

R$ 3.609,82

R$ 3.706,08

R$ 3.802,34

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.137,16

R$ 2.628,70

R$ 2.714,19

R$ 2.799,68

R$ 2.885,16

R$ 2.970,65

R$ 3.056,13

15%

NÍVEL 2

R$ 2.226,95

R$ 2.850,50

R$ 2.939,58

R$ 3.028,66

R$ 3.117,73

R$ 3.206,81

R$ 3.295,89

20%

NÍVEL 3

R$ 2.316,75

R$ 3.081,28

R$ 3.173,95

R$ 3.266,62

R$ 3.359,29

R$ 3.451,96

R$ 3.544,63

25%

NÍVEL 4

R$ 2.406,55

R$ 3.321,03

R$ 3.417,30

R$ 3.513,56

R$ 3.609,82

R$ 3.706,08

R$ 3.802,34

30%


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:7ADA3AA2