ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 59/2022

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE TAPEROÁ – PB, através das empresas:

 

1 JUSCELINO DOS SANTOS ARAÚJO/F§J CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.017.172/0001-73

Valor Global: R$ 47.705,50 (Quarenta e Sete Mil Setecentos e Cinco Reais e Cinquenta Centavos)

 

2 - J M QUEIROZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 70.099.296/0001-25

Valor Global: R$ 20.338,00 (Vinte Mil Trezentos e Trinta e Oito Reais)

 

Fundamento LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

 

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios do Município de TAPEROÁ- PB.

 

Ratifico a decisão, nos termos dos arts. 25 e 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da Empresa supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, como também que se proceda as publicações exigidas legalmente.

 

TAPEROÁ – PB, 16 de dezembro de 2022.

 

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:7AE3F2F7