ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLIC TA ARP
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de Ata de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO 0004/2025 nº 241209PE00004
Ata de Registro de Preços nº 002/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA, E A EMPRESA FERNANDO AUTO PEÇAS.
Ao(s) 22 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2026, a Prefeitura Municipal de Caiçara - Avenida Rio Branco, 231 - Centro - Caiçara - PB, CNPJ nº 09.070.624/0001-50, neste ato representada pelo Prefeito Tarcísio Alberto Lopes Soares, Brasileiro, Casado, Agropecuarista, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, 13 - Centro - Caiçara - PB, CPF nº 721.025.784-53, Carteira de Identidade nº 1251886 SSP-PB, doravante simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa FERNANDO AUTO PEÇAS LTDA – ME - RUA FELICIANO PEDROSA, 484 - CENTRO - BELÉM - PB, CNPJ nº 11.319.653/0001-54, doravante simplesmente CONTRATADO, e em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislações aplicáveis e normativas referidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0004/2024, resolvem celebrar o presente 01 Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 0002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0002/2025 por mais 12 meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto no item 01 a referida ARP, bem como a renovação dos quantitativos registrados, conforme Tabela abaixo discriminada/ em Anexo.
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VENCEDOR: FERNANDO AUTO PEÇAS LTDA -ME |
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CNPJ: 11.319.653/0001-54 |
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CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
UNID |
QUANT |
P.UNIT |
P. TOTAL |
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1 |
Serviços especializados na manutenção automotivas em geral (preventivas, corretivas e preditiva). Incluindo toda tecnologia embarcada, mediante sistema informatizado via internet, visando o fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínas e/ou originais, entre outros materiais (óleo de motor, lubrificantes, películas de proteção solar, etc.). Inclusive transporte suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem e pintura dos VEÍCULOS TIPOS PASSEIOS, VANS E AMBULÂNCIAS pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Caiçara – PB, tendo como base o maior desconto na tabela do SISTEMA CILIA. Preço unitário de referência da hora técnica – homem/hora: R$ 120,00. VALOR TOTAL estimado a ser contratado no período de doze meses: R$ 350.000,00. |
% |
1 |
350.000,00 |
350.000,00 |
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2 |
Serviços especializados na manutenção automotivas em geral (preventivas, corretivas e preditiva). Incluindo toda tecnologia embarcada, mediante sistema informatizado via internet, visando o fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínas e/ou originais, entre outros materiais (óleo de motor, lubrificantes, películas de proteção solar, etc.). Inclusive transporte suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem, pintura dos ÔNIBUS, CAMINHÕES E CAÇAMBAS pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Caiçara – PB, tendo como base o maior desconto na tabela do SISTEMA CILIA. Preço unitário de referência da hora técnica – homem/hora: R$ 200,00. VALOR TOTAL estimado a ser contratado no período de doze meses: R$ 250.000,00. |
% |
1 |
250.000,00 |
250.000,00 |
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3 |
Fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínas e/ou originais, entre outros materiais (óleo de motor, lubrificantes, películas de proteção solar, etc.) para atender as necessidades MÁQUINAS PESADAS E TRATORES pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Caiçara – PB, tendo como base o maior desconto na tabela do SISTEMA CILIA. VALOR TOTAL estimado a ser contratado no período de doze meses: R$ 300.000,00. |
% |
1 |
300.000,00 |
300.000,00 |
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Total: |
900.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 174, §2º, Inciso IV da Lei 14.133, de 2021 c/c art. 18, § 4º do Decreto nº 11.462, de 2023.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo.
Caiçara-PB, 30 de dezembro de 2025
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TESTEMUNHAS |
Pelo Contratante |
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TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES |
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Prefeito |
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_____________________________________ |
721.025.784-53 |
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Pelo Contratado |
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FERNANDO AUTO PEÇAS LTDA – ME |
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CNPJ: 11.319.653/0001-54 |
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:7AF1E62A