ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00002/2025. OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para assessoria adjunta à Procuradoria Jurídica Municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 09/01/2025.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, que objetiva: Contratação de serviço técnico especializado para assessoria adjunta à Procuradoria Jurídica Municipal de Lastro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Lincon Bezerra de Abrantes - R$ 84.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para assessoria adjunta à Procuradoria Jurídica Municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.010 GABINETE DO PREFEITO 04 122 2002 2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 04 122 2002 2046 MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 22.020 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 04 122 2002 2005 MANUT.DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3390.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 09/01/2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00003/2025 - 09.01.25 - Lincon Bezerra de Abrantes - R$ 84.000,00
Lastro - PB, 09 de Janeiro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:7C149AF8