ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1024/2026-DENOMINA DE “PRAÇA FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA – CHICHICO” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PORTAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.024/2026. Santa Helena – PB. Em 08 de outubro de 2026.

 

EMENTA: Denomina de “Praça Francisco Tavares de Oliveira – Chichico” a praça pública localizada no Portal, no Município de Santa Helena, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “PRAÇA FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA – CHICHICO” a praça pública localizada no Portal da cidade, atualmente conhecida como “Pracinha do Portal”, neste Município de Santa Helena, Estado da Paraíba.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo constitui homenagem a FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA, nascido em 14 de maio de 1922 e falecido em 4 de outubro de 2016, popularmente conhecido como “CHICHICO”.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e a instalação de placa indicativa no logradouro de que trata o art. 1º desta Lei, contendo a denominação ora instituída e a referência a esta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado da Paraíba, 08 de outubro de 2026.

 

JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA

Prefeito Constitucional do Município 


Publicado por:
Jocasta Diniz Lopes Lima
Código Identificador:7C2287C9