ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023, que passa a dispor com a seguinte redação:

Art. 3º - As reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada ocorrerão a cada três meses, de forma ordinária, e, sempre que necessário, extraordinariamente.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

Uiraúna – PB, em 25 de agosto de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:7CD1E452