ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 168/2026 DE 13/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 168/2026 de 13/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
1.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
5.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde |
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10.305.1006.2081.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
10.000,00 |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
35.000,00 |
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10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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10.301.1006.25.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
145.000,00 |
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26 - MANUTENÇÃO DO PSF |
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10.301.1006.26.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 26 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
170.000,00 |
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Valor Total R$ |
186.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
1.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
5.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
45.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
45.000,00 |
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2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde |
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10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
10.000,00 |
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31 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO |
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10.301.1006.31.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 31 ) R$ |
80.000,00 |
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32 - MANUTENÇÃO DA POLICLINICA |
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10.301.1006.32.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
35.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 32 ) R$ |
35.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
170.000,00 |
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Valor Total R$ |
186.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,13/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:7CD51616