ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 168/2026 DE 13/04/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 168/2026 de 13/04/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

1.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

5.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

10.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

10.000,00

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

 

10.301.1006.25.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

10.301.1006.25.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

145.000,00

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

 

10.301.1006.26.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

170.000,00

Valor Total R$

186.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

1.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

5.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

10.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

45.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

45.000,00

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

10.000,00

31 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO

 

10.301.1006.31.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

80.000,00

Valor Total da Ação ( 31 ) R$

80.000,00

32 - MANUTENÇÃO DA POLICLINICA

 

10.301.1006.32.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

Valor Total da Ação ( 32 ) R$

35.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

170.000,00

Valor Total R$

186.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,13/04/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:7CD51616