ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 468/2021.
LEI MUNICIPAL Nº 468/2021.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “A QUADRILHA JUNINA ROSA DOS VENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó – PB.
Faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica constituído e declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo Juncoense a “Quadrilha Junina Rosa dos Ventos”
Art. 2º A referida Quadrilha Junina costuma se apresentar nos eventos sociais que ocorre todos os anos referente aos festejos juninos.
Art. 3º Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana
Art. 4º A Secretaria de Educação e Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta entra em vigar na data de sua publicação.
Junco do Seridó-PB, em 17 de setembro de 2021.
DR. PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:7CF0479B