ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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Estado da Paraíba |
Prefeitura Municipal de Juazeirinho |
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.996.886/0001-87 |
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Rua: Praça João Pessoa, 5, Centro, 58.660-000 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES |
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Demonstrativo Consolidado |
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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SETEMBRO/2025 A AGOSTO 2026 |
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
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DESPESA COM PESSOAL |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
73.618.513,58 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
65.574.826,34 |
0,00 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
53.777.530,00 |
0,00 |
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Obrigações Patronais |
11.797.296,34 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
8.043.687,24 |
0,00 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
7.402.327,21 |
0,00 |
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Pensões |
641.360,03 |
0,00 |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
9.288.700,30 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
8.043.687,24 |
0,00 |
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
0,00 |
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf |
1.245.013,06 |
0,00 |
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
64.329.813,28 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
108.121.397,21 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
1.587.003,03 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
500.000,00 |
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(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias |
2.279.988,00 |
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(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
103.754.406,18 |
100,00 % |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) |
64.329.813,28 |
62,00 % |
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LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
62.252.643,71 |
60,00 % |
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LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
59.140.011,52 |
57,00 % |
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LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
56.027.379,34 |
54,00 % |
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Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Juazeirinho, Fundo Municipal de Saúde de Juazeirinho, Instituto Previdenciário do Município de Juazeirinho e Prefeitura Municipal de Juazeirinho |
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Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:7D795946