ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 121/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.
CONTRATADA: A empresa JAMAILTON MARTINS DO CARMO, através do seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n° 38.195.017/0001-14.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Presencial n° 00018/2025.
OBJETIVO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO VAN/MINIBUS. DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A MEDIDA DE SUAS NECESSIDADES.
VEÍCULO RENAULT/MASTER TVAN, PASSAGEIRO MICROONIBUS, ANO 2025, MODELO 2026, PLACA, TLQ7I72, CHASSI Nº 93YF62S06TJ287652, COR BRANCA, DIESEL, ATENDENDO AO ITEM 01 DO EDITAL.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava – RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA OITAVA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 146/2024, a rubrica orçamentária: 02.080 – Secretaria de Educação –12.361.2016.2060 – Manutenção dos programas básicos da educação FNDE, 1.569.0000 – 12.365.1013.2067 – Desenvolvimento das atividades da educação infantil – CRECHE FUNDEB 30%, 1.540.0000, 1.541.0000, 1.542.0000, 1.543.0000, 12.365.1013.2123 - Desenvolvimento da educação infantil – Pré-Escolar FUNDEB 30%, 1.540.0000, 1.541.0000, 1.542.0000, 1.543.0000 – 12.365.1031.2149 – Manutenção e desenvolvimento do programa escola em tempo integral – Ensino Infantil, 12.361.1031.2150 – Manutenção e desenvolvimento do programa escola tempo integral – Ensino Fundamental – 12.367.1031.2124 – Manutenção das atividades da Educação Especial – AEE, 1.500.1001, 1.540.0000 - 3390.39.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Aguiar (PB), 01 de Julho de 2025
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:7E2887EE