ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 037/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 037/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2020. Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Aquisição e distribuição de 171 Cestas básicas e 171 kits de Limpeza e Higiene Pessoal, destinados às famílias das crianças e adolescentes usuários do SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), do Município de JURIPIRANGA, com recursos do Có-financiamento do FEAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), no combate ao COVID-19, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
CONTRATADO: MERCADINHO OLIVEIRA EIRELI-ME
CNPJ/MF Nº: 26.739.555/0001-43
ENDEREÇO: Rua Doutor Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribu, 193, ANEXO A, CEP: 55.818-550, SÃO SEBASTIÃO – CARPINA - PE.
REPRESENTANTE: DEYVID ANDERSON BEZERRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 078.139.524-05 e RG nº 7868520 SDS/PE
VALOR TOTAL R$ 23.962,23 (Vinte e Três Mil e Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Três Centavos).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 22 de Julho de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:7E3AE91D