ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.712, DE 6 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DESISTÊNCIA DE CONVOCADO QUE MENCIONA, APROVADO NO CONCURSO PUBLICO, REALIZADO EM 17 / 12 / 2023 E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância ainda com o Art. 120 da Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Registrar, atendendo reivindicação em anexo, a desistência do Senhor MISAEL GLEYDSON SOUSA COSTA, em caráter irrevogável e definitiva, de exercer as atribuições inerentes ao cargo efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, para o qual foi aprovado, especificamente na 2ª colocação e, convocado por meio da Carta de Convocação, datada de 30 / 06 / 2026, em anexo, em decorrência da realização do Concurso Público em 17 / 12 / 2023.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Secretaria de Administração, a publicar no Portal do Tribunal de Contas, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 6 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:7E817D28