ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 60031/2025
Fonte: Credenciamento Nº 006/2025. Processo Administrativo Nº 250821IN00062. Inexigibilidade Nº IN00062/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Jailson Chagas Oliveira-ME, CNPJ nº 60.821.059/0001-72, Rua João Fernandes de Lima nº 205, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas-PB. CONSIDERAÇÕES:
Considerando que, o referido contrato está vigente até 21 de agosto de 2026; Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado; Considerando que, a prorrogação está fundamentada na cláusula sétima do contrato, onde prevê que “admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21. Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais. Desta forma, fica aditado a vigência para mais 12 (doze) meses, ou seja, até 21/08/2027 e conseqüentemente os quantitativos ficam aditados o valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), conforme quadro abaixo:
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Código 12 |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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08 |
SECRETARIA: SAÚDE. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação; - Quatro portas laterais; - Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; - Combustível: Gasolina ou bicombustível; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote I (Item: 08 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
100,00 |
10.000,00 |
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09 |
SECRETARIA: SAÚDE. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação; - Quatro portas laterais; - Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; - Combustível: Gasolina ou bicombustível; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote I (Item: 09 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
100,00 |
10.000,00 |
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17 |
SECRETARIA: SAÚDE. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação; - Quatro portas laterais; - Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; - Combustível: Gasolina ou bicombustível; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada. Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade. Fonte: Lote II (Item: 06 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 12h |
100 |
50,00 |
5.000,00 |
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108 |
SECRETARIA: EDUCAÇÃO. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424 veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação; - Quatro portas laterais; - Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; - Combustível: Gasolina ou bicombustível; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote II (Item: 08 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
100,00 |
10.000,00 |
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109 |
SECRETARIA: EDUCAÇÃO. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação; - Quatro portas laterais; - Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; - Combustível: Gasolina ou bicombustível; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote II (Item: 09 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
100,00 |
10.000,00 |
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117 |
SECRETARIA: EDUCAÇÃO. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação; - Quatro portas laterais; - Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; - Combustível: Gasolina ou bicombustível; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote II (Item: 17 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 12h |
100 |
50,00 |
5.000,00 |
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Total: |
50.000,00 |
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Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Jailson Chagas Oliveira (pela contratada).
Coremas-PB, 06 de agosto de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:7E8C5F14