ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 666/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

LEI Nº 666/2026, de 22 de abril de 2026.

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL na LOA do exercício de 2026, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a quais terá a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ELEMENTO

TOTAL

01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

01.031.0010.2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 

 

500

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

3350.43.99

Subvenções Sociais

 

6.000,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para atender a execução do presente crédito, ANULAÇÃO parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente, de conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, de acordo com o desdobramento a seguir:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ELEMENTO

TOTAL

01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

01.031.0010.2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 

 

500

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

3390.36.99

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

6.000,00

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mataraca, 22 de abril de 2026.

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:7E97D857