ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de fardamento (camisas e coletes) destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Natuba/PB, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ELITU COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - R$ 18.998,00.
Natuba - PB, 20 de Agosto de 2026
JOSE LINS DA SILVA FILHO -
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de fardamento (camisas e coletes) destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Natuba/PB, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.080 Secretaria de Assistência Social 08 244 1004 1009 Aprimoramento da Infraestrutura para os Serviços da Assistência Social 08 122 1004 2026 Gestão Administrativa da Assistência Social 08 243 1004 2027 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 08 244 1004 2028 Manutenção das instâncias de controle social (Conselhos) 08 244 1004 2030 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 02.090 Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 1004 2033 Gestão de Benefícios Eventuais 08 244 1004 2034 Bloco da Proteção Social Básica 08 244 1004 2036 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 08 244 1004 2038 Bloco de Gestão do SUAS – IGD SUAS 08 244 5000 2039 Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00116/2026 - 21.08.26 - ELITU COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - R$ 18.998,00.
Publicado por:
Marcia Keliane Dos Santos Barreto
Código Identificador:7EB5F7E1