ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
MANUTENÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO

DE 2014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

198.560,00

198.560,00

97.941,01

238.761,34

120,25

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.110,00

4.110,00

691,80

3.269,80

79,56

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2.350,00

2.350,00

691,80

1.184,30

50,40

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

380,00

380,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.000,00

1.000,00

0,00

2.085,50

208,55

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

380,00

380,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.350,00

2.350,00

580,00

4.416,00

187,91

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.350,00

2.350,00

580,00

4.416,00

187,91

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

120.000,00

120.000,00

75.338,99

128.617,76

107,18

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

120.000,00

120.000,00

75.338,99

128.617,76

107,18

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

72.100,00

72.100,00

21.330,22

102.457,78

142,11

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

72.100,00

72.100,00

21.330,22

102.457,78

142,11

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.638.750,00

7.638.750,00

1.690.066,80

7.983.777,93

104,52

2.1- Cota-Parte FPM

6.492.200,00

6.492.200,00

1.492.913,63

6.872.491,77

105,86

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

6.492.200,00

6.492.200,00

1.492.913,63

6.872.491,77

105,86

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

1.127.000,00

1.127.000,00

194.389,52

1.089.257,54

96,65

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.500,00

1.500,00

349,17

1.396,68

93,11

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.050,00

1.050,00

201,28

1.016,66

96,82

2.5- Cota-Parte ITR

500,00

500,00

0,00

216,43

43,29

2.6- Cota-Parte IPVA

16.500,00

16.500,00

2.213,20

19.398,85

117,57

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

7.837.310,00

7.837.310,00

1.788.007,81

8.222.539,27

104,92

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

126.500,00

126.500,00

45.660,80

154.661,16

122,26

5.1- Transferências do Salário-Educação

50.000,00

50.000,00

10.559,64

60.414,00

120,83

5.2- Outras Transferências do FNDE

76.500,00

76.500,00

35.101,16

94.247,16

123,20

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

470.000,00

470.000,00

0,00

141.751,80

30,16

6.1- Transferências de Convênios

470.000,00

470.000,00

0,00

141.751,80

30,16

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

596.500,00

596.500,00

45.660,80

296.412,96

49,69

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.527.750,00

1.527.750,00

279.153,34

1.534.294,84

100,43

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.298.440,00

1.298.440,00

240.205,65

1.316.121,03

0,00

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

225.400,00

225.400,00

38.877,88

217.851,29

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

300,00

300,00

69,81

279,24

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

210,00

210,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)

100,00

100,00

0,00

43,28

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

3.300,00

3.300,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.906.700,00

1.906.700,00

341.200,72

1.986.939,93

104,07

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.782.500,00

1.782.500,00

333.622,40

1.892.279,44

0,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

124.200,00

124.200,00

7.409,52

92.037,95

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

168,80

2.622,54

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

254.750,00

254.750,00

54.469,06

357.984,60

140,52

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

357.984,60

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.155.700,00

1.369.720,00

0,00

24.929,15

0,00

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

1.155.700,00

1.369.720,00

0,00

24.929,15

0,00

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

705.500,00

826.860,00

40.237,15

335.706,83

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

705.500,00

826.860,00

40.237,15

335.706,83

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

1.861.200,00

2.196.580,00

40.237,15

360.635,98

0,00

16,42

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x

1,25

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014(2)

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZAD

A (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

(c) = %

(b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de3)3

1.959.327,50

1.959.327,50

447.001,95

2.055.634,82

104,92

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

45.500,00

39.590,00

21.990,00

30.590,00

0,00

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

45.500,00

39.590,00

21.990,00

30.590,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.697.000,00

3.250.126,00

475.507,91

2.879.985,37

0,00

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.861.200,00

2.196.580,00

40.237,15

360.635,98

0,00

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

835.800,00

1.053.546,00

435.270,76

2.519.349,39

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

15.000,00

5.239,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24+ 25 + 26 + 27 + 28)

2.757.500,00

3.294.955,00

497.497,91

2.910.575,37

0,00

88,33

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

357.984,60

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

2.622,54

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

360.607,14

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

2.549.968,23

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

31,01

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

70.290,24

377.683,21

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +

0,00

0,00

70.290,24

377.683,21

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.757.500,00

3.294.955,00

567.788,15

3.288.258,58

0,00

99,80

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO

EM 2014 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

161.898,09

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (g)

5.914,59

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.984.317,39

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

360.635,98

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.622,54

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.632.218,54

0,00

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 30 de janeiro de 2015 as 19:33:21

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR

Contador

 

RONALDO SUDÉRIO DA SILVA

Secretário de Finanças

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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