ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00008/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO À ACOMODAÇÃO DA GARAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS À PASTA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22060 – Secretaria de Saúde 2026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22061 – Fundo Munipal de Saúde 3.3.90.36 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.36 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 27/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00020/2026 - 27.01.26 - MARYLANDIA KEITIELE DOMINGOS DA SILVA - R$ 72.000,00.

 


Publicado por:
Ismael Farias Pessoa
Código Identificador:7F5CAC1C