ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 151/2026GP/PMS

PORTARIA Nº 151/2026GP/PMS

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37, II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a nomeação do candidato para o provimento de cargo efetivo no quadro de pessoal deste Município;

 

CONSIDERANDO o transcurso do prazo legal sem que o candidato nomeado tenha comparecido para tomar posse ou requerido prorrogação do prazo, configurando a renúncia tácita ao direito de investidura;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do senhor DIEGO BRITO SANTOS para ocupar o cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, ocorrida por força da Portaria nº 110/2026, tendo em vista a não investidura por ausência de posse no prazo legal.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Sossêgo/PB, 8 de setembro de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:7F686563