ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0545/2015 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.

Fixa os valores da remuneração a ser paga aos profissionais dos diversos PROGRAMAS DA SAÚDE do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É fixado o valor da remuneração a ser paga aos profissionais dos Programas da Saúde, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, EDUCADOR FÍSICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, MÉDICO PEDIATRA, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, e TÉCNICO EM ENFERMAGEM, conforme o estabelecido na Tabela Anexa a esta Lei.

 

Art. 2º - Os servidores acima relacionados, ocupantes de cargo efetivo, ao serem designados para prestar serviços junto aos respectivos programas farão jus à complementação salarial entre o valor do cargo efetivo e o fixado por esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Alhandra, em 08 de outubro de 2015.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Constitucional

 

PUBLICADO NO D.O.M – ED. 49 – EM 09/10/2015

 

TABELA - ANEXO ÚNICO PROJETO DE LEI N.º 545/2015

 

PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (R$)

ENFERMEIRO

3.500,00

MÉDICO

9.000,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1.100,00

 

NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA (R$)

ASSISTENTE SOCIAL

3.000,00

EDUCADOR FÍSICO

3.000,00

FARMACÊUTICO

3.000,00

FISIOTERAPEUTA

3.000,00

MÉDICO PEDIATRA

3.000,00

NUTRICIONISTA

3.000,00

PSICÓLOGO

3.000,00

 

PSB – PROGRAMA SAÚDE BUCAL (R$)

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

1.100,00

ODONTÓLOGO

3.500,00


Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
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