ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

Nos termos dos elementos constantes da Exposição de Motivos que instrui o presente processo e em conformidade com o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de profissional do setor artístico Rey Vaqueiro, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical durante as festividades do São Julhão e comemorações do Dia da Cidade de Vieirópolis/PB, ADJUDICO o objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ nº 21.488.092/0001-70

Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

 

Vieirópolis – PB, 05 de junho de 2026.

 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico Rey Vaqueiro, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical durante as festividades do São Julhão e comemorações do Dia da Cidade de Vieirópolis/PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos. Unidade Orçamentária: 21.400 – Secretaria Municipal de Cultura. Função: 13 – Cultura. Subfunção: 392 – Difusão Cultural. Programa: 2003. Ação: 2092 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura. Fonte de Recursos: 15001000 – Recursos Livres (Ordinários). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ficha: 000980.

VIGÊNCIA: até 09/06/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ nº 21.488.092/0001-70.

CONTRATO Nº 00042/2026.

DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.

VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).


Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:7FAEB82F