ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019
LEI Nº 1001/2019 DE: 13 DE DEZEMBRO DE 2019
DENOMINA-SE DE SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA “ESMERINO LÚCIO DOS SANTOS”, LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO PEREIRA NEVES, NO BAIRRO ALTO DAS NEVES, NA CIDADE DE ITAPORANGA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA “ESMERINO LÚCIO DOS SANTOS”, a Unidade de SAMU, localizada na Rua Deocleciano Pereira Neves, no bairro Alto das Neves, limitando-se ao Norte, com a Rua Manoel Inácio de Araújo, ao Sul, com a Rua Deocleciano Pereira Neves, ao Leste, com a BR-361 e ao Oeste, com a Rua Crispim Ribeiro Pessoa, na cidade de Itaporanga/PB.
Art. 2º. Fica, o Prefeito Municipal, autorizado a mandar confeccionar uma placa com os dizeres: SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA “ESMERINO LÚCIO DOS SANTOS”.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 13 de dezembro de 2019.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wesley Alves da Silva
Código Identificador:7FB3AF67