ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10133/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Processo Administrativo Nº 250502IN00049

Inexigibilidade Nº IN00049/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Biovida Laboratório de Análises & Especialidades Médicas Ltda, CNPJ: 12.924.178/0001-08, Rua: Maria Barbosa, Nº S/N, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

OBJETO DO CONTRATO: Prestar serviços na realização de exames laboratoriais para atender as atividades da Secretaria de Saúde do município de Coremas, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA JUSTIFICATIVA:

A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e na cláusula décima do contrato Nº 10133/2025.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto de prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 10133/2025 de acordo com a cláusula sétima por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/05/2026 a 06/05/2027, conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21. Contudo, para continuação dos serviços contratados, utilização do saldo contratual e possíveis pagamentos de produtos fornecidos e não pagos até o presente momento.

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo, sem ônus para a Contratada e por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Francisco Rodrigues P. da Silva Lacerda (Pela contratada).

Coremas-PB, 28 de abril de 2026.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:7FC5CCA5