ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.249/2017. SAPÉ, 23 DE AGOSTO DE 2017.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica oficialmente instituído como data comemorativa o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias celebrado em todo o dia 04 de Outubro de cada ano.

 

Art. 2º - Fica sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo fixar este dia no calendário Municipal como data comemorativa no Município de Sapé-Paraíba.

 

Art. 3º - Após a sansão ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições com representação neste município sobre a data do Agente de Saúde.

 

Art. 4º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 23 de agosto de 2017.

 

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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