ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.249/2017. SAPÉ, 23 DE AGOSTO DE 2017.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente instituído como data comemorativa o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias celebrado em todo o dia 04 de Outubro de cada ano.
Art. 2º - Fica sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo fixar este dia no calendário Municipal como data comemorativa no Município de Sapé-Paraíba.
Art. 3º - Após a sansão ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições com representação neste município sobre a data do Agente de Saúde.
Art. 4º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 23 de agosto de 2017.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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