ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00005/2026

Aos 24 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Serra Redonda, Estado da Paraíba, localizada na Rua Dom Adauto - Centro - Serra Redonda - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00005/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa para o fornecimento de Materiais Gráficos diversos, destinados às secretarias deste Município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA - CNPJ nº 08.868.937/0001-95.

 

VENCEDOR: J RODRIGUES BEZERRA DE FIGUEIREDO

CNPJ: 59.821.981/0001-80

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

PLOTAGEM VEICULAR – ADESIVO VINIL BRILHO – IMPRESSÃO: UV RESISTENCIA 2 ANOS , COM RECORTE – ACABAMENTO: SUPERFÍCIE LISA. TAMANHO: VARIADO. ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA

PR??PRIA

M²

500

44,00

22.000,00

2

IMPRESSAO E PLOTAGEM DE ADESIVO VINIL 0,12 LINER 140G – IMPRESSAO EM UV – COM APLICAÇAO (ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA SOLICITAÇÃO SERVIÇO REALIZADO)

PR??PRIA

M²

2000

44,00

88.000,00

3

BANNER – IMPRESSAO UV EM FILME LISO 80G . 1,20 X 0,80. ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA

PR??PRIA

UND

1000

15,00

15.000,00

4

BANNER – IMPRESSAO UV EM FILME LISO 80G . 0,75 X 1,5. ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA

PR??PRIA

UND

1000

20,00

20.000,00

5

FAIXA, IMPRESSAO UV EM FILME LISO 80G .ILHOS NAS EXTREMIDADES MEDINDO: 1X4M. ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA

PR??PRIA

UND

1000

63,00

63.000,00

6

FAIXA, IMPRESSAO UV EM FILME LISO 80G .ILHOS NAS EXTREMIDADES MEDINDO: 1X2M. ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA

PR??PRIA

UND

1000

18,00

18.000,00

7

IMPRESSO ADESIVO DE USO GERAL, IMPRESSO ADESIVO DE USO GERAL – ETIQUETA ADESIVA IMPRESSA, REDONDA 20 CM DE DIAMETRO , MATERIAL PLÁSTICO POLIÉSTER OU VINIL. ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA

PR??PRIA

UND

20000

0,90

18.000,00

8

LONA – IMPRESSAO E INSTALAÇAO EM LONA 440G,IMPRESSAO UV RESISTENCIA DE 2 ANOS ,ACABAMENTO : ILHOS (ARTE E TAMANHO PERSONALIZADO A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA)

PR??PRIA

M²

1000

25,00

25.000,00

9

PLACA DE SINALIZAÇÃO INTERNA, FEITA EM CHAPA DE ACRÍLICO RECORTADO COM APLICAÇÃO DE ADESIVO IMPRESSO E FIXAÇÃO POR FITA DUPLA FACE. MEDINDO 0,33 X 0,14M. ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA

PR??PRIA

UND

3000

8,50

25.500,00

10

FACHADA – IMPRESSAO E INSTALAÇAO EM LONA 440G,IMPRESSAO UV RESISTENCIA DE 2 ANOS ,ACABAMENTO : ESTRUTURA DE METALON 30X40 CH 18 (ARTE E TAMANHO PERSONALIZADO A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA)

PR??PRIA

M²

500

74,00

37.000,00

11

FACHADA –EM ACM RESISTENCIA 5 ANOS ,ACABAMENTO : ESTRUTURA DE METALON COM ILUMINAÇAO INTERNA EM ACRILICO BRANCO (ARTE E TAMANHO PERSONALIZADO A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA)

PR??PRIA

M²

500

315,00

157.500,00

12

FACHADA –EM ACM COM LETRAS CAIXAS DE PVC EXPANDIDO DE 25MM PINTADAS EM PU RESISTENCIA 5 ANOS ,ACABAMENTO : ESTRUTURA DE METALON (ARTE E TAMANHO PERSONALIZADO A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA)

PR??PRIA

M²

500

300,00

150.000,00

13

ADESIVO FOSCO BLACKOUT –0,10 /120G IMPRESSAO UV COM APLICAÇAO, ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA E TAMANHO

PR??PRIA

M²

500

58,00

29.000,00

14

APLICAÇAO DE PELICULA SUFILME FUMÊ PROFISSIONAL G20 A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA E TAMANHO

PR??PRIA

M²

500

58,00

29.000,00

15

ADESIVO PERFURADO – 0,14 X 140G IMPRESSAO EM UV COM APLICAÇAO, ARTE PERSONALIZADA A DEFINIR NO ATO DA DEMANDA E TAMANHO

PR??PRIA

M²

500

24,00

12.000,00

16

PLACA DE INAUGURAÇÃO, acrílico de 10mm com recorte eletrônico e aplicação de adesivo. Fixação por prolongadores de inox. Medindo: 0,40 x 0,50m.

PR??PRIA

und

100

330,00

33.000,00

17

CONFECÇÃO DE TOTEM COM ESTRUTURA METALICA ILUMINAÇAO INTERNA E COBERTURA DE LONA BACK

PR??PRIA

M²

100

200,00

20.000,00

TOTAL

762.000,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Serra Redonda, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00005/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00005/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- J RODRIGUES BEZERRA DE FIGUEIREDO.

59.821.981/0001-80

Valor: R$ 762.000,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Ingá.

 

Serra Redonda - PB, 24 de Setembro de 2026

 

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS -

Prefeito


Publicado por:
Francisco Bernardo Dos Santos Junior
Código Identificador:7FE23294