ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2025
Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2025, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada na Dispensa de Licitação nº DV00024/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS DESTINADOS A PREFEITURAMUNICIPAL DE LAGOA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
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VENCEDOR: INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA |
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CNPJ: 38.074.528/0001-88 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
ALICATE VAZADOR |
TRAMONTINA |
Unidade |
10 |
58,90 |
589,00 |
|
2 |
APLIQUE LAÇO POM POM |
POMPOM |
Unidade |
30 |
7,90 |
237,00 |
|
3 |
BANDEROLA JUNINA PACOTE 2 METROS |
ALEGRIA |
Unidade |
100 |
9,50 |
950,00 |
|
4 |
BARBANTE CRU EXTRA 100 METROS |
NETUNO |
Unidade |
20 |
28,95 |
579,00 |
|
5 |
BETUME VERNIZ 100 ML |
ACRILEX |
Unidade |
20 |
12,80 |
256,00 |
|
6 |
BISCUIT Kit 12 CORES/PACOTES de 85G |
MENSORE |
Unidade |
15 |
31,40 |
471,00 |
|
7 |
BOJO KIT 10 PARES |
POLIESTER |
Unidade |
15 |
47,00 |
705,00 |
|
8 |
CANETA APLICADORA DE STRASS |
MATER PRINT |
Unidade |
10 |
58,90 |
589,00 |
|
9 |
CHAPEU DE PALHA ADULTO |
RICA FESTA |
Unidade |
100 |
18,10 |
1.810,00 |
|
10 |
CHAPEU DE PALHA INFANTIL |
RICA FESTA |
Unidade |
100 |
20,50 |
2.050,00 |
|
11 |
CANETA MARCADORA P/TECIDO |
MASTER PRINT |
Unidade |
20 |
7,20 |
144,00 |
|
12 |
COLA DE SAPATEIRO 90 GRAMAS |
GLINORTE |
Unidade |
10 |
28,50 |
285,00 |
|
13 |
COLA LANTEJOULA 90 GRAMAS |
GLINORTE |
Unidade |
15 |
24,40 |
366,00 |
|
14 |
COLA LÍQUIDA SILICONADA PRINTT 100 ML |
GLINORTE |
Unidade |
40 |
14,75 |
590,00 |
|
15 |
COLA PEGAMIL 17 GRAMAS |
GLINORTE |
Unidade |
15 |
22,55 |
338,25 |
|
16 |
COLA SILICONADA 280 ML |
GLINORTE |
Unidade |
20 |
31,40 |
628,00 |
|
17 |
COLCHETE N° 2 CARTELA 24 UND |
EXTRABOM |
Unidade |
100 |
6,59 |
659,00 |
|
18 |
CORDÃO CRISTAL CRU 30 METROS |
SÃO FRANCISCO |
Unidade |
50 |
40,90 |
2.045,00 |
|
19 |
CORDÃO RABO DE GATO 3mm POLIPROPILENO PEÇA C 100 |
SÃO FRANCISCO |
Unidade |
50 |
26,10 |
1.305,00 |
|
20 |
CORRENTE PRATA N° 12 1 M |
SÃO FRACISCO |
Unidade |
50 |
47,00 |
2.350,00 |
|
21 |
CORRENTE DOURADA N° 12 1M |
SÃO FRANCISCO |
Unidade |
50 |
23,65 |
1.182,50 |
|
22 |
CRISTAL REDONDO LAPIDADO REDONDO 12 MM |
CRYSTAL |
Unidade |
15 |
31,50 |
472,50 |
|
23 |
DEDAL 10 UNIDADES |
FULL |
Unidade |
10 |
4,39 |
43,90 |
|
24 |
ELASTICO RABO DE RATO PECA COM 50M |
POLIESTER |
Unidade |
50 |
3,39 |
169,50 |
|
25 |
ELASTICO ELASTEX 10M |
POLIESTER |
Unidade |
50 |
27,55 |
1.377,50 |
|
26 |
EVA ATOALHADO 40X48CM COM 10 UNIDADE |
EVA |
Unidade |
30 |
89,57 |
2.687,10 |
|
27 |
EVA ESTAMPADO 48X60CM |
EVA |
Unidade |
50 |
12,20 |
610,00 |
|
28 |
FELTRO 50X1,40M COLORIDO |
SÃO FRANCISCO |
Unidade |
50 |
25,85 |
1.292,50 |
|
29 |
FIO POLIESTER NYLON PEÇA COM 280 GRAMAS |
POLIESTER |
Unidade |
50 |
27,90 |
1.395,00 |
|
30 |
FITA ESPONJADA 2 METRO com 38mm |
POLIESTER |
Unidade |
50 |
34,00 |
1.700,00 |
|
31 |
FITA CETIM Progresso Face Simples N° 02 50M |
POLIESTER |
Unidade |
50 |
15,00 |
750,00 |
|
32 |
FITA CETIM LUREX 10M |
POLIESTER |
Unidade |
50 |
27,19 |
1.359,50 |
|
33 |
FITA DOURADA E PRATA 1 M |
POLIESTER |
Unidade |
50 |
16,00 |
800,00 |
|
34 |
FITA DUPLA FACE 50X30M |
POLIESTER |
Unidade |
100 |
25,19 |
2.519,00 |
|
35 |
FITA ESPECIAL NATALINA PECA C 10M |
POLIESTER |
Unidade |
100 |
27,00 |
2.700,00 |
|
36 |
GALÃO METRO N 23 20MM |
GURJÃO |
Unidade |
40 |
34,70 |
1.388,00 |
|
37 |
GLITTER 500G |
ACRILEX |
Unidade |
50 |
27,49 |
1.374,50 |
|
38 |
GRIPI N°207 PEÇA |
PASSANARIA |
Unidade |
10 |
68,55 |
685,50 |
|
39 |
KIT ALICATE PROFISSIONAL ARTESANATO 3 PEÇAS |
ARTEPUNHO |
Unidade |
20 |
53,40 |
1.068,00 |
|
40 |
KIT MULT AGULHAS 27 PECAS |
ARTEPUNHO |
Unidade |
15 |
41,50 |
622,50 |
|
41 |
LAÇO FÁCIL 10UND |
POLESIL |
Unidade |
30 |
33,50 |
1.005,00 |
|
42 |
LINHA COSTURA 120 POLIESTER 5 UND |
SÃO FRANCISCO |
Unidade |
20 |
43,50 |
870,00 |
|
43 |
LIXA D`AGUA |
SINGER |
Unidade |
40 |
11,35 |
454,00 |
|
44 |
LUVAS CIVICA P, M, G |
POLIESTER |
Unidade |
100 |
16,85 |
1.685,00 |
|
45 |
TECIDO OXFORD ESTAMPADO 1M X1,40M |
STRASS |
Unidade |
50 |
18,15 |
907,50 |
|
46 |
TECIDO ALGODAO TRICOLINE 40X50CM 100 % ALGODÃO |
OXFORD |
Unidade |
50 |
42,90 |
2.145,00 |
|
47 |
TECIDO POLIESTE CETIM LISO, 100% POLIESTER , LARGURA 1MX1,50 |
OXFORD |
Unidade |
50 |
38,99 |
1.949,50 |
|
48 |
TECIDO TULE COM GLITER |
OXFORD |
Unidade |
50 |
39,00 |
1.950,00 |
|
49 |
TECIDO TULE COM GLITER |
OXFORD |
Unidade |
50 |
38,00 |
1.900,00 |
|
50 |
TINTA PARA TECIDOS 37ML |
ACRILEX |
Unidade |
50 |
12,00 |
600,00 |
|
51 |
TNT ESTAMPADO PARA PAREDE |
TNT |
Unidade |
100 |
13,50 |
1.350,00 |
|
TOTAL |
55.959,75 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes dos autos do respectivo procedimento de contratação direta que a precedeu, relativamente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto da respectiva contratação direta, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor do certame.
É permitido a Administração, no caso do fornecedor vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do fornecedor vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente da contratação direta, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo fornecedor vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O fornecedor ou o Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, os autos do procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA.
38.074.528/0001-88
Valor: R$ 55.959,75
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 1º de setembro de 2025
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:80036148