ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00026/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

 

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00026/2026

 

A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, para prestação dos serviços de recebimento, conferência, pesagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Mogeiro/PB, em aterro sanitário devidamente licenciado, incluindo o registro dos quantitativos, emissão de comprovantes de recebimento e emissão de certificado de destinação final. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Mogeiro - PB, 22 de Setembro de 2026

 

SILVANA GRACIANO BENTO SILVA -

Agente de Contratação


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:80664A98