ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00016/2022
Aos 25 dias do mês de Maio de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Prefeitura Municipal de Jacaraú – Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00016/2022 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACARAÚ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
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VENCEDOR: SUSANA MARIA DE OLIVEIRA DAMACENO |
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CNPJ: 12.950.433/0001-97 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES: Fornecimento de Refeições/Almoço a ser servido no sistema Prato Feito e deverá acompanhar 01 Refrigerante em Lata ou Suco. Deverá ser oferecido: Arroz, Feijão, Macarrão, Saladas, Verduras e no mínimo 2 tipos de Carnes (Branca e Vermelha). O Refrigerante Lata deverá ter no mínimo 02 opções de sabores e estar refrigerado. O Suco deverá ter no mínimo 02 opções de sabores e estar refrigerado." |
Restaurante Vitória |
UND |
4700 |
17,00 |
79.900,00 |
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TOTAL |
79.900,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00016/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00016/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00016/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- SUSANA MARIA DE OLIVEIRA DAMACENO.
CNPJ: 12.950.433/0001-97.
Item(s): 1.
Valor: R$ 79.900,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 24 de Maio de 2022
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
Código Identificador:807FD37F