ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 673/2015,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB

Lei Nº. 673/2015.

 

Altera dispositivo da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bonito de Santa Fé-PB -.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º.Os Anexos “VI”, “VII”, “VIII”, “IX” e “X” da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO (VALORES EM REAIS)

 

CARGO

CLASSE

PISO/VALOR (R$)

PROFESSOR A

ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO

A1

1.438,40

A2

1.654,16

C

1.869,92

D

2.085,68

E

2.301,44

Os Anuênios incidentes sobre os vencimentos de que trata este Anexo serão calculados à razão de 1% para cada ano de serviço prestado.

 

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO (VALORES EM REAIS)

 

CARGO

CLASSE

PISO/VALOR (R$)

PROFESSOR B

 

ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9º ANO

B 

1.654,16

C 

1.869,92

D 

2.085,68

E

2.301,44

Os Anuênios incidentes sobre os vencimentos de que trata este Anexo serão calculados à razão de 1% para cada ano de serviço prestado.

 

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  DE PROVIMENTO EFETIVO (VALORES EM REAIS)

 

CARGO

CLASSE

PISO/VALOR (R$)

PEDAGOGO 

SUPERVISOR EDUCACIONAL

OU

ORIENTADOR EDUCACIONAL

A2

1.654,16

C

1.869,92

D

2.085,68

E

2.301,44

Os Anuênios incidentes sobre os vencimentos de que trata este Anexo serão calculados à razão de 1% para cada ano de serviço prestado

 

ANEXO IX

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO

DESCRIÇÃO

PORCENTUAL DE INCIDÊNCIA

Diretor de escola padrão A

Escolas com até 100 alunos

20% do vencimento básico da classe

Diretor de escola Padrão B

Escolas com 101 a 250 alunos

25 % do vencimento básico da classe

Diretor de escola Padrão C

Escolas com 250 a 400 alunos

30% do vencimento básico da classe

Diretor de escola Padrão D

Escolas com mais de 400 alunos

35% do vencimento básico da classe

 

ANEXO X

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

 

DENOMINAÇÃO

DESCRIÇÃO

PORCENTUAL DE INCIDÊNCIA

Diretor Adjunto

Padrão A

Escolas com até 100 alunos com mais de 1 turno de funcionamento.

15% do vencimento básico da classe

Diretor Adjunto

Padrão B

Escolas com 101 a 250 alunos com mais de 1 turno de funcionamento.

20% do vencimento básico da classe

Diretor Adjunto

Padrão C

Escolas com 250 a 400 alunos

25% do vencimento básico da classe

Diretor Adjunto

Padrão D

Escolas com mais de 400 alunos

30% do vencimento básico da classe

 

 

Art.2º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário

 

Bonito de Santa Fé – PB, 19 de fevereiro de 2015.

 

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
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