ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20301/2026

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00003/2026 - Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica ou física para a Prestação de serviços de Assessoria de Controle Interno para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaíra/PB.

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Lei 14.039 de 17 de agosto de 2020.

DOTAÇÃO: 10.100 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS LEGISLATIVAS - 000009 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA-PB - CNPJ nº 09.143.074/0001-51; e CT Nº 20301/2026 - CARMEM CRISTIANA DUARTE DE ARAUJO RODRIGUES - CPF Nº. 001.XXX.XXX-41.

VALOR: GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

 

Manaíra/PB, 17 de junho de 2026.

 

EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO

Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB


Publicado por:
Eriston Jhonatas Rabelo Cosme
Código Identificador:81A2E971