ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20301/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00003/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica ou física para a Prestação de serviços de Assessoria de Controle Interno para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaíra/PB.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Lei 14.039 de 17 de agosto de 2020.
DOTAÇÃO: 10.100 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS LEGISLATIVAS - 000009 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA-PB - CNPJ nº 09.143.074/0001-51; e CT Nº 20301/2026 - CARMEM CRISTIANA DUARTE DE ARAUJO RODRIGUES - CPF Nº. 001.XXX.XXX-41.
VALOR: GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);
VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra/PB, 17 de junho de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB
Publicado por:
Eriston Jhonatas Rabelo Cosme
Código Identificador:81A2E971