ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LOGRADOURO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - FICAM EXONERADOS, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, todos os ocupantes dos cargos comissionados da Administração do Município de Logradouro.
Art. 2° - FICAM REVOGADOS, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, todos os Decretos e Portarias concessivos de gratificações aos servidores da Administração de Logradouro.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro – PB,
em 30 de dezembro de 2024.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional
Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:81CCC3D4