ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE IBIARA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 00171/2025

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Ibiara - PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.943.268/0001-79, neste ato representado pela sua Prefeita, a Srª. Lucineide Vieira Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 2492382, emitida pela SSDS-PB, inscrita no CPF n° 043.558784-65, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Leonan Rodrigues, SN, Centro, na Cidade de Ibiara - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.

CONTRATADA: A empresa QI INTELIGENCIA EM DADOS E CONSULTORIA LTDA - R CORONEL LINHARES, 950 - ALDEOTA - FORTALEZA - CE, CNPJ nº 49.855.774/0001-93, neste ato representado por Elita Elsa Pinheiro, Brasileira, CPF nº 480.078.543-04, Carteira de Identidade nº 91003013620 SSPDC/CE, doravante simplesmente CONTRATADA.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÕES, APERFEIÇOAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBIARA–PB.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136, IV da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quintas – DA DOTAÇÃO, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇÃO

12 368 1010 2019 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QSE)

144 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo

 

Ibiara – PB, 12 de Novembro de 2025.

 

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA

Prefeita Municipal de Ibiara.


Publicado por:
Leticia Hellen Marques Rodrigues
Código Identificador:81F44E47