ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 579/2018

ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.231,34 (Vinte e Um Mil Duzentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos) para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas, relacionadas a Construção de Uma Academia de Saúde, referente a Licitação de Nº 00022/2015, Modalidade Tomada de Preço, Contrato nº 00050/2016, com a função programática abaixo discriminada:

Função – 10 – Saúde

Sub-Função - 301 – Atenção Básica

Programa – 1007 – Saúde de Qualidade para Todos

Ação - 1044 – Construção de uma Praça e Implantação de uma Academia de Saúde (Continuação).

Fonte de Recursos – Federal

 

Função Programática

Elemento de Despesa

Valor

10.301.1007-1044

4.4.90.51 – Obras e Instalações

21.231,34

TOTAL

21.231,34

 

Artigo 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a utilizar, parcial ou total, dotações constantes no

Orçamento Programa do exercício de 2018, podendo remanejar ou transferir de uma função programática para outra.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Boa Vista, 17 de setembro de 2018.

 

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:8206970C