ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 12/2022

 

OBJETO: Apresentação de Um Show Artístico da Banda Musical RAFAEL DONO, no dia 17 de dezembro de 2022, em praça pública, durante as festividades de Semana da Emancipação Política do Município de Salgadinho – PB, através da empresa RANIERI NOBREGA FERREIRA, CNPJ: 10.367.987/0001-30.

 

Fundamento LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

 

FONTE DE RECURSO: Recursos do Orçamento da Prefeitura Municipal de Salgadinho – PB.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.00 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER – 13 392 6002 2021 Manutenção das Atividades Culturais e Festividades; ELEMENTO DE DESPESA –33.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

 

DATA DA APRESENTAÇÃO: 17 de dezembro de 2022.

 

Ratifico a decisão, nos termos dos arts. 25 e 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da empresa supra mencionada para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, como também que se proceda as publicações exigidas legalmente.

 

Salgadinho - PB, 12 de dezembro de 2022.

 

MARCOS ANTÔNIO ALVES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:826DAC83