ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N° 158/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Revoga o Decreto nº 152, de 25 de agosto de 2026.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 152, de 25 de agosto de 2026, que alterou o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023.

Art. 2º A alteração da periodicidade das reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada será disciplinada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mediante o instrumento normativo próprio.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna – PB, Paraíba, 12 de novembro de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SAMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
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