ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 495/2022

LEI MUNICIPAL Nº 495/2022.

 

RECONHECE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da

Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Distrito de Bom Jesus, pertencente ao Município de Junco do Seridó-PB, conforme escritura pública de compra e venda (Registro nº: R- 14. 555 e AV – 2 – 4. 555;

fls. 96 do Livro 2 - BB).

Parágrafo Único: A Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Bom Jesus, permanecerá denominada de JOSÉ MARIANO DA NÓBREGA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB., 13 de setembro de 2022.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

- Prefeito Constitucional –

 


Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:82F17F6E