ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 495/2022
RECONHECE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da
Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Distrito de Bom Jesus, pertencente ao Município de Junco do Seridó-PB, conforme escritura pública de compra e venda (Registro nº: R- 14. 555 e AV – 2 – 4. 555;
fls. 96 do Livro 2 - BB).
Parágrafo Único: A Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Bom Jesus, permanecerá denominada de JOSÉ MARIANO DA NÓBREGA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB., 13 de setembro de 2022.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
- Prefeito Constitucional –
Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:82F17F6E