ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 159/2026GP/PMS

PORTARIA Nº 159/2026GP/PMS

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37, II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, tendo em vista aprovação em Concurso Público,

 

CONSIDERANDO que o candidato foi nomeado, nos termos da Lei Complementar nº 05, de 1º de outubro de 2021, para ocupar o cargo de ENFERMEIRO SMS, através da Portaria nº 139/2026, publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição nº 4204, de 09 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que o candidato foi notificado em 10 de setembro de 2026, tendo assinado a Notificação contendo a documentação a ser apresentada, o prazo para tomar posse no cargo e a advertência de que o não comparecimento seria interpretado como desistência tácita de nomeação, nos termos da Lei Complementar supracitada;

CONSIDERANDO a decisão no Mandado de Segurança 0802313-98.2026.8.15.0161 que determinou o remanejamento da nomeação do candidato para a última colocação, determinando, também, que fosse tornada sem efeito sua nomeação;

 

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº 139/2026, que nomeou JOSÉ MATEUS ISMAEL LIMA para ocupar o cargo de ENFERMEIRO SMS, publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição nº 4204, de 09 de setembro de 2026, remanejando-o para o final da lista geral de candidatos aprovados e classificados para tal cargo.

 

Sossego-PB, 28 de outubro de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:82F997F0