ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.086/2012 EM, 03 DE ABRIL DE 2012

Altera Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1.055, de 03 de maio de 2011 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos I, II e III da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.055, de 03 de maio de 2011, passam a vigorar conforme os Anexos desta Lei.

 

Art. 2º Ficam revogadas a Lei 1079/2012 e as disposições em contrário.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro do corrente ano.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 03 de abril de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

 

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL

JORNADA PARCIAL

VENCIMENTO BÁSICO T40

VENCIMENTO BÁSICO T25

Professor de Educação Básica 1

P1

1.462,00

913,75

Professor de Educação Básica 2

P2

1.827,50

1.142,19

Suporte Pedagógico

SP

1.827,50

1.142,19

 

ANEXO II

 

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA INTEGRAL - T40

 

Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

1.666,68

1.966,68

2.033,35

2.100,02

2.166,68

2.233,35

2.300,02

10%

NÍVEL 1

1.739,78

2.139,93

2.209,52

2.279,11

2.348,70

2.418,29

2.487,88

15%

NÍVEL 2

1.812,88

2.320,49

2.393,00

2.465,52

2.538,03

2.610,55

2.683,06

20%

NÍVEL 3

1.885,98

2.508,35

2.583,79

2.659,23

2.734,67

2.810,11

2.885,55

25%

NÍVEL 4

1.959,08

2.703,53

2.781,89

2.860,26

2.938,62

3.016,98

3.095,34

30%

 

Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

 

NÍVEL 1

2.174,72

2.674,91

2.761,90

2.848,89

2.935,88

3.022,87

3.825,12

15%

 

NÍVEL 2

2.266,10

2.900,61

2.991,25

3.081,89

3.172,54

3.263,18

4.292,90

20%

 

NÍVEL 3

2.357,47

3.135,44

3.229,74

3.324,04

3.418,34

3.512,64

4.797,22

25%

 

NÍVEL 4

2.448,85

3.379,41

3.477,36

3.575,32

3.673,27

3.771,23

5.339,47

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

 

NÍVEL 1

2.174,72

2.674,91

2.761,90

2.848,89

2.935,88

3.022,87

3.825,12

15%

 

NÍVEL 2

2.266,10

2.900,61

2.991,25

3.081,89

3.172,54

3.263,18

4.292,90

20%

 

NÍVEL 3

2.357,47

3.135,44

3.229,74

3.324,04

3.418,34

3.512,64

4.797,22

25%

 

NÍVEL 4

2.448,85

3.379,41

3.477,36

3.575,32

3.673,27

3.771,23

5.339,47

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA PARCIAL - T25

 

Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

NÍVEL/ CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

1.041,67

1.229,18

1.270,84

1.312,51

1.354,18

1.395,84

1.696,26

10%

NÍVEL 1

1.087,36

1.337,46

1.380,95

1.424,44

1.467,94

1.511,43

1.912,56

15%

NÍVEL 2

1.133,05

1.450,30

1.495,63

1.540,95

1.586,27

1.631,59

2.146,45

20%

NÍVEL 3

1.178,74

1.567,72

1.614,87

1.662,02

1.709,17

1.756,32

2.398,61

25%

NÍVEL 4

1.224,42

1.689,71

1.738,68

1.787,66

1.836,64

1.885,61

2.669,73

30%

 

Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

1.359,20

1.671,82

1.726,19

1.780,56

1.834,92

1.889,29

2.390,70

15%

NÍVEL 2

1.416,31

1.812,88

1.869,53

1.926,18

1.982,84

2.039,49

2.683,06

20%

NÍVEL 3

1.473,42

1.959,65

2.018,59

2.077,52

2.136,46

2.195,40

2.998,26

25%

NÍVEL 4

1.530,53

2.112,14

2.173,36

2.234,58

2.295,80

2.357,02

3.337,18

30%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

 

NÍVEL 1

1.359,20

1.671,82

1.726,19

1.780,56

1.834,92

1.889,29

2.390,70

15%

 

NÍVEL 2

1.416,31

1.812,88

1.869,53

1.926,18

1.982,84

2.039,49

2.683,06

20%

 

NÍVEL 3

1.473,42

1.959,65

2.018,59

2.077,52

2.136,46

2.195,40

2.998,26

25%

 

NÍVEL 4

1.530,53

2.112,14

2.173,36

2.234,58

2.295,80

2.357,02

3.337,18

30%


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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