ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 166/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
Atualiza as Tabelas I e II do Anexo I da lei nº 119, de 19/10/2011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As tabelas I e II do Anexo I da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro de 2011, passam a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 08 de março de 2016.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I – LEI Nº 119/2011
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior
|
CARGO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
SUBSÍDIO |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL |
CC-1 |
08 |
3.000,00 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
CC-2 |
01 |
1.000,00 |
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário
|
CARGO |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
SUBSÍDIO |
|
TESOUREIRO |
CC-2 |
01 |
1.000,00 |
|
CHEFE DE GABINETE |
CC-3 |
01 |
900,00 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
CC-3 |
14 |
900,00 |
|
DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE |
CC-3 |
01 |
900,00 |
|
COORDENADOR |
CC-4 |
21 |
880,00 |
|
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO |
CC-5 |
04 |
880,00 |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
CC-5 |
08 |
880,00 |
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:8330CBD8