ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 123/2011 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), para cobertura das despesas com Pessoais Vencimentos e Vantagens Fixas, da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, de acordo com a Lei Municipal de nº 119 de 19 de Outubro de 2011.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal utilizará para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, recursos orçamentários constantes no Orçamento Programa em execução.
Art. 3°. Esta Lei terá vigência a partir da data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir do 01 de novembro de 2011.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Olivedos (PB), 08 de dezembro de 2011.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:8395906C