ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

AMANDA NUNES ALBINO

AMANDA NUNES ALBINO
AVISO DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2023

A Prefeitura Municipal de Emas, vem tornar público, através da comissão de licitação, julgamento da fase de Habilitação, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. As empresas: CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 41284.989/00001-90, apresentou a certidão de falência e concordata com validade expirada para o dia do certame, a mesma estava válida até a data de 08/09/2023, bem como realizamos diligencia de autenticidade no portal eletrônico do TJRN para consultar a vigência e constatamos que realmente estava vencida, conforme consta em anexo, por tanto não atendeu ao item 6.2.6 “a” do edital; a empresa CONSTRUTORA AMORIN E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ 44.169.551/0001-59, não consta a demonstração de mutação de patrimônio líquido, junto ao balanço patrimonial, não atendendo a exigência do item 6.2.4, “b” do edital, não apresentou seguro garantia (caução), não atendendo ao item 6.2.4 “c” do edital; a empresa CONSTRUTORA ALVES E COSERVA LTDA – CNPJ 24.606.073/0001-90 apresentou todas as declarações sem assinaturas, não atendendo o item 6.2.3, “h” enumeração de 1 a 6, do edital, não apresentou as demonstrações: Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, não atendendo o item 6.2.4, “b” do edital, não apresentou seguro garantia (caução), não atendendo ao item 6.2.4 “c” do edital; não apresentou o Certificado de Registro Cadastral - CRC, fornecido pela Prefeitura Municipal de Emas, não atendendo o item 6.2.3 “f” do edital; a empresa LFC CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 48.954.354/0001-94 não apresentou a cópia da carteira do responsável técnico junto ao CREA, não atendendo o item 6.2.3 “c” do edital, não apresentou as demonstrações: Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, não atendendo o item 6.2.4, “b” do edital. Diante da análise, concluímos que as empresa acima estão consideradas inabilitadas. Já as empresas PARAIBA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA – CNPJ 40.988.463/0001-28; J ANDRADE LTDA – CNPJ 07.367.680/0001-25; AMETISTA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA – CNPJ 29.828.673/0001-16; FJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 20.284.072/0001-15; MENDES E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 26.781.189/0001-90; GOLDEN CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ 46.523.739/0001-89; SÃO FRANCISCO LOCACAO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 43.169.096/0001-29, COPEVA – CONSTRUTORA PEREIRA VIEIRA LTDA -CNPJ 26.743.338/0001-27, apresentaram documentação regular e estão declaradas habilitadas. Concede-se prazo de 5 dias úteis para recursos. Não havendo recursos, fica desde a reunião para abertura dos envelopes de propostas de preços, marcada para o dia 11/10/2023, as 09:00 horas.

Emas -PB, 28 de setembro de 2023.

 

AMANDA NUNES ALBINO

Presidente da CPL


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Amanda Nunes Albino
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