ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº IN 24006/2025

Termo de Apostilamento 0001/2025 ao Contrato nº 13201/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTEIRO/PB.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINICIUS GREGORIO NOGUEIRA GOMES, Com base no art. 136 § II da Lei Federal nº 14.13/21, realiza-se o presente Apostilamento nº 00001/2025, cujo objetivo é alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

 

Programa de Trabalho: 12.361.1009.2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM

PRECATÓRIO FUNDEF

 

Fonte de Recurso: 15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

SIGNATÁRIOS: ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO e VINICIUS GREGORIO NOGUEIRA GOMES.

 

Monteiro - PB, 13 de Novembro de 2025.

 

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Gestora do Fundo Municipal de Educação

 


Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:8425D024